1 Identificação do Controlador
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma Athlon360 é:
- Nome: Rafael Lima Custódio
- CPF: [INSERIR CPF]
- E-mail: contato@athlon360.com.br
- Localização: Rio de Janeiro — RJ, Brasil
Para fins desta Política, o controlador é a pessoa natural que determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.
2 Dados Coletados
A plataforma Athlon360 pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o perfil e o uso:
| Categoria | Dados | Quem fornece |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, gênero, CPF (opcional) | Técnico / Atleta |
| Contato | E-mail, telefone/WhatsApp | Técnico / Responsável |
| Acesso | Login, senha (criptografada), endereço IP, navegador, dispositivo | Sistema automático |
| Esportivos | Frequência, desempenho, avaliações físicas, resultados de jogos | Técnico |
| Institucionais | Nome da escola/instituição, modalidade esportiva, turma/série | Técnico / Instituição |
| Pagamento | Dados de faturamento (processados pelo gateway — não armazenamos dados de cartão) | Usuário contratante |
Dados sensíveis de saúde (ex.: lesões, laudos médicos) somente são tratados quando inseridos voluntariamente pelo técnico ou pela instituição, com base no art. 11, II, "a" e "b" da LGPD.
3 Finalidade do Tratamento
Os dados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados — gestão de atletas, frequência, treinos, campeonatos e relatórios;
- Criação e manutenção de contas de acesso;
- Emissão de cobranças, notas e comunicações financeiras;
- Envio de comunicações operacionais (atualizações, manutenções, alertas);
- Envio de comunicações de marketing, com opção de descadastramento a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria contínua da plataforma por meio de dados agregados e anonimizados;
- Atendimento a solicitações e resolução de disputas.
4 Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Base Legal | Aplicação |
|---|---|
| Execução de contrato (art. 7º, V) | Dados necessários para prestação dos serviços contratados |
| Consentimento (art. 7º, I) | Marketing, comunicações opcionais e dados de menores |
| Obrigação legal (art. 7º, II) | Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias |
| Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Melhoria da plataforma, segurança e prevenção a fraudes |
| Proteção da saúde (art. 11, II, "f") | Dados de saúde inseridos no contexto esportivo |
5 Dados de Crianças e Adolescentes
- O cadastro de atletas menores de 18 anos deve ser realizado exclusivamente pelo técnico ou pela instituição de ensino responsável, que declara ter obtido o consentimento dos pais ou responsáveis legais;
- O acesso direto de menor à plataforma (Portal do Atleta) somente é permitido com autorização expressa dos pais ou responsáveis;
- Os dados de menores serão coletados no melhor interesse deles, limitados ao estritamente necessário para a atividade esportiva;
- Pais, mães e responsáveis legais podem solicitar a revisão, exclusão ou revogação do consentimento dos dados de seus filhos a qualquer momento, pelo e-mail contato@athlon360.com.br;
- Nenhum dado de menor será utilizado para fins comerciais, de marketing ou compartilhado com terceiros para finalidades distintas das previstas nesta Política.
6 Compartilhamento de Dados
O Athlon360 não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Prestadores de serviço (operadores): Serviços de hospedagem, envio de e-mail transacional, gateway de pagamento e ferramentas de análise — todos contratualmente obrigados a manter a mesma proteção prevista nesta Política;
- Autoridades públicas: Quando exigido por lei, decisão judicial ou órgão regulatório competente (art. 7º, II e III, LGPD);
- Instituições de ensino: Dados dos atletas são acessíveis à própria instituição que os cadastrou, na medida em que esta atua como agente de tratamento conjunto;
- Sucessão empresarial: Em caso de fusão, aquisição ou reorganização, os dados serão transferidos ao novo controlador, que ficará sujeito a esta Política.
7 Transferência Internacional de Dados
Eventualmente, em razão do uso de serviços de infraestrutura em nuvem (hosting, e-mail, analytics), dados podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.
Quando ocorrer, a transferência internacional observará as hipóteses do art. 33 da LGPD, em especial:
- Países com grau de proteção adequado reconhecido pela ANPD; ou
- Cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da LGPD.
8 Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:
- Comunicações criptografadas via HTTPS/TLS;
- Senhas armazenadas com algoritmo de hash seguro (bcrypt ou equivalente);
- Controle de acesso baseado em perfis e privilégios mínimos;
- Backups periódicos com armazenamento seguro;
- Monitoramento de acessos e logs de auditoria;
- Atualizações regulares de segurança na infraestrutura.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo previsto pela LGPD.
9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site institucional do Athlon360 utiliza cookies para:
- Cookies essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site (sessão, preferência de tema claro/escuro). Não podem ser desativados.
- Cookies analíticos: Coleta de dados agregados de navegação para melhoria do site. Podem ser recusados sem prejuízo à navegação.
Ao continuar navegando no site, o usuário consente com os cookies essenciais. Para cookies analíticos, o consentimento é solicitado separadamente.
A plataforma SaaS (sistema interno) utiliza cookies de sessão estritamente necessários para manter o usuário autenticado.
10 Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, todo titular de dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:
| Direito | Descrição |
|---|---|
| Confirmação e Acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização / Bloqueio / Eliminação | Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e interoperável |
| Eliminação | Excluir dados tratados com base em consentimento, salvo exceções legais |
| Informação sobre compartilhamento | Saber com quem seus dados são compartilhados |
| Revogação do consentimento | Retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo a tratamentos anteriores |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse |
| Petição à ANPD | Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@athlon360.com.br com o assunto "Direitos LGPD", identificando-se. Responderemos em até 15 dias úteis.
11 Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando:
- Dados de conta ativa: Mantidos durante toda a vigência do contrato;
- Após cancelamento: Anonimizados ou excluídos em até 90 dias, ressalvados os casos de obrigação legal de retenção;
- Dados fiscais e contratuais: Retidos por 5 anos, conforme exigência tributária (CTN, art. 173);
- Dados de menores: Excluídos ou transferidos ao responsável legal mediante solicitação, independentemente do prazo contratual.
12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do art. 41 da LGPD, é:
- Nome: Rafael Lima Custódio
- E-mail: contato@athlon360.com.br
O Encarregado atua como canal de comunicação entre o Athlon360, os titulares de dados e a ANPD.
13 Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na plataforma, na legislação ou em nossas práticas de privacidade.
Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado e/ou mediante aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.
O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão.
14 Lei Aplicável e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela:
- Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu Decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016);
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.